03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1002160-16.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002160-16.2025.8.26.0483; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogado: João Vitor de Oliveira Pereira (OAB: 454866/SP); Recorrida: Lais Flavia Arfeli Panucci; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:18

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:44

Distribuído por sorteio
01/09/2025 13:46

Processo Cadastrado
28/08/2025 13:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Cerealista Goncalves de Itu LTDA

Fernando da Silva Fernandes

Advogado: Sergio Luis Falcochio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2018 21:00

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Fornecedora Remesso Comercio de Areia Pe...

Advogado: Ana Lucia Ikeda Oba

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2017 10:32

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Fornecedora Remesso Comercio de Areia Pe...

Advogado: Luiz Paulo Ferraz de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 12:44

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Artes Graficas e Editora Sesil LTDA

Advogado: Maria Angela Dias Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 15:31

Simone Santos Barros

Antonio Monteiro de Barros

Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2021 22:01