01/09/2025 15:20

Prazo
01/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2319094-84.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: M Bigucci Comercio e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravada: Barbara Izaias - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

REVOGAÇÃO.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 99, § 3º, CPC) AFASTADA POR PROVAS SUPERVENIENTES.

ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA EXECUTADA.

EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO, INVESTIMENTOS E PADRÃO DE GASTOS INCOMPATÍVEIS COM O BENEFÍCIO.

POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO À LUZ DOS ARTS. 5º, LXXIV, DA CF, 98, § 3º, E 99, § 2º, DO CPC.

COOPERAÇÃO PROCESSUAL E ÔNUS PROBATÓRIO (ARTS. 6º E 373 DO CPC).

PRECEDENTES.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Janio José de Lima (OAB: 398488/SP) - 5º andar
27/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:04

Acórdão registrado
27/08/2025 12:58

Julgado virtualmente
20/08/2025 23:13

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 09:14

Conclusos para decisão
21/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 08:52

Prazo
30/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
27/10/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/10/2024 11:34

Despacho
22/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:03

Distribuído por competência exclusiva
17/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/10/2024 10:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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