01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013480-74.2023.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: José Barbosa da Silva Filho (Assistência Judiciária) e outro - Apelado: Comércio de Ferro Arevalo e Júnior Eireli - Magistrado(a) Sá Duarte - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DE VIZINHANÇA - PERTURBAÇÃO DA PAZ E SOSSEGO DOS AUTORES CAUSADA POR BARULHO EXCESSIVO PRODUZIDO POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECICLAGEM DE SUCATAS, LOCALIZADA EM IMÓVEL VIZINHO AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EM QUE RESIDEM - PRETENSÃO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER JULGADA IMPROCEDENTE - LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES, CONCLUSIVO DE QUE OS NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA PRODUZIDOS PELA EMPRESA SÃO ADEQUADOS AOS LIMITES IMPOSTOS AO ZONEAMENTO EM QUE O IMÓVEL SE ENCONTRA (ZONA INDUSTRIAL), NÃO SUPERANDO AQUELES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO - USO NOCIVO DA PROPRIEDADE NÃO COMPROVADO - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidney Costa de Arruda (OAB: 285480/SP) (Convênio A.J/OAB) - Robson Souza Prado (OAB: 267748/SP) - Francisca Iranilda Bezerra da Silva (OAB: 409504/SP) - 5º andar
07/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:14

Remetido ao DJE
06/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 15:02

Apelação/Razões Juntada
11/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:25

Remetido ao DJE
10/04/2025 20:15

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 16:53

Conclusos para Sentença
07/04/2025 14:20

Alegações Finais Juntadas
01/04/2025 11:56

Alegações Finais Juntadas
13/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:07

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:25

Conclusos para Sentença
12/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:37

Petição Juntada
27/02/2025 22:05

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
06/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:16

Remetido ao DJE
04/02/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 11:27

Petição Juntada
22/11/2024 15:22

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:06

Remetido ao DJE
13/11/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:45

Petição Juntada
21/10/2024 14:05

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
18/10/2024 16:35

Documento Juntado
17/10/2024 15:26

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:11

Remetido ao DJE
10/10/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:14

Remetido ao DJE
10/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 16:06

Petição Juntada
30/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 05:31

Remetido ao DJE
27/09/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:44

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:06

Petição Juntada
08/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:01

Remetido ao DJE
07/08/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:47

Petição Juntada
23/07/2024 06:03

AR Positivo Juntado
23/07/2024 06:03

AR Positivo Juntado
11/07/2024 04:12

Certidão Juntada
11/07/2024 04:11

Certidão Juntada
10/07/2024 09:11

Carta de Intimação Expedida
10/07/2024 09:11

Carta de Intimação Expedida
04/07/2024 17:27

Petição Juntada
01/07/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:05

Remetido ao DJE
01/07/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:38

Petição Juntada
24/06/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:39

Remetido ao DJE
21/06/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:13

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 14:37

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:17

Remetido ao DJE
05/04/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:01

Petição Juntada
08/02/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 09:57

Remetido ao DJE
07/02/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 07:58

Conclusos para decisão
06/02/2024 22:47

Petição Juntada
06/02/2024 09:51

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:51

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:50

Remetido ao DJE
12/01/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 13:38

Conclusos para decisão
18/12/2023 08:39

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:38

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:07

Remetido ao DJE
28/11/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 17:07

Petição Juntada
17/11/2023 16:42

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:00

Remetido ao DJE
24/10/2023 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 15:31

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:02

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:06

Petição Juntada
31/08/2023 15:29

Petição Juntada
14/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 13:11

Remetido ao DJE
11/08/2023 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2023 09:44

Conclusos para Sentença
09/08/2023 09:10

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:36

Especificação de Provas Juntada
25/07/2023 18:16

Especificação de Provas Juntada
25/07/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:05

Remetido ao DJE
24/07/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 13:34

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:15

Réplica Juntada
20/06/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 09:41

Remetido ao DJE
19/06/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 14:18

Contestação Juntada
26/05/2023 19:01

AR Positivo Juntado
17/05/2023 16:38

Carta Expedida
12/05/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:56

Remetido ao DJE
10/05/2023 14:14

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2023 06:52

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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