TJSP - 1504042-18.2023.8.26.0291

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL GONSALVES DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*90-45

Advogados

RAIMUNDO NONATO TRAVASSOS SOUZA

OAB: 132506/SP

CPF *46.***.*60-49

MARCELA APARECIDA SCACALOSSI

OAB: 325636/SP

CPF *59.***.*50-06

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO SMARRA NETO

CPF *91.***.*01-37

ALECSANDER DA SILVA

CPF *79.***.*17-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504042-18.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL GONSALVES DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Diante do contido na certidão de fls. 227 bem como do parecer Ministerial de fls. 231, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL GONSALVES DE OLIVEIRA, pelo cumprimento da pena que lhe foi imposta.

    P.I.

    Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP)

  • 04/09/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/09/2025 14:15

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/09/2025 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 16:42

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2025 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 17:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/03/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/03/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/03/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 09:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/03/2025 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 11:51

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/02/2025 13:59

    Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06

  • 26/02/2025 07:57

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 11:23

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 11/11/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 18:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/11/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 10:58

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2024 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/09/2024 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 13:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 05/09/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 17:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/08/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:07

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2024 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2024 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:20

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 07/05/2024 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 07:33

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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