TJSP - 4002636-81.2025.8.26.0554
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
04/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Homologação da Transação Extrajudicial Nº 4002636-81.2025.8.26.0554/SPREQUERENTE: TRIE SOLUCOES FINANCEIRAS GO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ (OAB GO032080)SENTENÇA
Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, III.b do NCPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa definitiva dos autos. Consigno, desde já, que a ausência de comunicação quanto ao efetivo cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias a contar da data de vencimento da última parcela, bem como a inexistência do cumprimento de sentença ensejam automaticamente a baixa definitiva destes autos.
Eventual protocolo do cumprimento de sentença no eproc deverá ser distribuído como um novo processo, semelhante a uma petição inicial.
Segue material de apoio completo https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1754940836490.
Distribuição: O cumprimento de sentença não funciona como um incidente do processo principal, como ocorre no SAJ.
Portanto, não é possível iniciar a fase de execução da sentença na mesma ação original.
No entanto, os processos ficam vinculados como processos relacionados.
Processos Relacionados: Na capa do processo, o eproc informa o número do processo originário no formato de um link, permitindo ao usuário clicar sobre ele e consultar o processo principal.
Procedimento: Ao peticionar, é importante atribuir a classe "Cumprimento de Sentença" e o assunto apropriado conforme o tipo de título judicial.
No campo "Processo originário", o peticionante deve informar o número do processo originário para que o sistema vincule o cumprimento de sentença aos autos de origem.
Importância do Número do Processo Originário: O não preenchimento do número do processo originário impede a vinculação do cumprimento de sentença ao processo originário e a distribuição direcionada ao juízo competente. Intime-se. -
03/09/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
03/09/2025 14:08
Homologada a Transação
-
02/09/2025 16:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
21/08/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 12:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/08/2025 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRIE SOLUCOES FINANCEIRAS GO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/08/2025 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 4000192-74.2025.8.26.0037
Guilherme Ribeiro Martins
Construtora e Incorporadora Adn LTDA
Advogado: Pedro Vinha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2025 19:28
Processo nº 0000454-48.2024.8.26.0451
Arthur Beck Guimaraes
Supricel Visconde do Rio Branco Empreend...
Advogado: Marcelo Rosenthal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2022 10:02
Processo nº 1003432-09.2020.8.26.0002
Ls - Ensino Fundamental e Educacao Infan...
Natasha Fernanda Ribeiro Silva
Advogado: Gustavo Diaz da Silva Rosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2020 10:30
Processo nº 1500385-73.2018.8.26.0152
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Unikit Componentes Eletricos LTDA
Advogado: Moacil Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 01:09
Processo nº 0015195-48.2025.8.26.0002
Lexus Importacao e Comercio LTDA
Jose Daniel Leite
Advogado: Andre Eduardo Bravo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2020 11:15