TJSP - 1005333-20.2025.8.26.0266
1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005333-20.2025.8.26.0266 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jonas Silveira Cardoso - Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos por pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento nos autos.
Anote-se.
O alvará de que trata a Lei n.º 6.858, de 1980, apenas se defere aos sucessores civis na falta de dependentes habilitados perante a Previdência Social (art. 1º, caput).
Em quinze dias, comprove o requerente a inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social.
Intime-se. - ADV: MARCOS CARVALHO DE ARAUJO (OAB 536406/SP) -
28/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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