TJSP - 1003909-09.2024.8.26.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Ferreira da Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:17
Prazo
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05/09/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003909-09.2024.8.26.0223 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apdo: Marcelino Mendes Filho Albuquerque (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL.
SENTENÇA QUE DESACOLHEU TAL PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
INSUBSISTENTE O APELO DO AUTOR, QUE FOI REGULAMENTE INTIMADO PARA QUE, EM AZADO TEMPO, PUDESSE PURGAR A MORA, QUANDO SE LHE DEU CONHECER, POR MEIO DO EDITAL, A DATA EM QUE OS LEILÕES OCORRERIAM, NÃO SE CONFIGURANDO, PORTANTO, NENHUMA NULIDADE FORMAL.
INTERVALO DE TEMPO ENTRE OS LEILÕES RESPEITADA, E QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O ART. 27, §1º DA LEI 9.514/97, QUE NÃO ESTABELECE PRAZO MÍNIMO ENTRE AS DATASSENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Robson Geraldo Costa (OAB: 237928/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - 5º andar -
29/08/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 21:25
Acórdão registrado
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28/08/2025 17:06
Julgado virtualmente
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20/08/2025 15:46
Julgamento Virtual Iniciado
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10/04/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 10:04
Informação
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10/04/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 18:04
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 18:04
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 18:04
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 18:04
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 18:04
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 18:04
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 15:51
Juntada de Certidão
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25/03/2025 15:44
Despacho de Intimação
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11/03/2025 17:15
Conclusos para decisão
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11/03/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 12:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 10:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/03/2025 18:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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10/01/2025 12:22
Prazo
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09/01/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 11:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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10/12/2024 11:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/12/2024 14:08
Despacho
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27/09/2024 00:00
Publicado em
-
26/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
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24/09/2024 11:25
Conclusos para decisão
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24/09/2024 09:58
Distribuído por competência exclusiva
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18/09/2024 00:00
Publicado em
-
13/09/2024 15:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/09/2024 10:51
Processo Cadastrado
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12/09/2024 12:49
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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11/09/2024 13:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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