04/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 11:25

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038755-02.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Alcides Torres - Vivo S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA formulada por ALCIDES TORRES para condenar TELEFÔNICA BRASIL S.A., a ressarcir a quantia de R$50.656,93 referente às parcelas pagar do Termo de Acordo de Parcelamento de Débitos Fiscais, corrigido de cada desembolso, mas as parcelas vincendas; em consonância ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); com juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, a partir de cada vencimento.

Condeno, diante de sua sucumbência substancial, na forma do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, TELEFÔNICA BRASIL S.A. ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% sobre o valor da condenação. - ADV: JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
25/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 10:01

Conclusos para julgamento
24/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/07/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 07:52

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:08

Expedição de Carta.
21/05/2025 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/05/2025 19:30

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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