19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008099-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Adalberto Andrade Rais -

Vistos.

Diante dos documentos apresentados pela executada, manifeste-se a parte autora acerca da satisfação da obrigação de fazer.

Com a concordância, apresente planilha de cálculos, no prazo de 10 dias, nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Caso haja juntada de planilha, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Int. - ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 273902/SP)
18/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/09/2025 14:13

Conclusos para decisão
17/09/2025 14:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 20:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:54

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 16:53

Conclusos para julgamento
01/06/2025 00:32

Suspensão do Prazo
07/03/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:00

Expedição de Mandado.
01/03/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 23:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:43

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
06/02/2025 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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