TJSP - 4001401-30.2025.8.26.0344

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001401-30.2025.8.26.0344/SP AUTOR: NEIZE APARECIDA SPITIADVOGADO(A): CHRISTIANE SPITI (OAB SP197633)AUTOR: DIRCEU SPITIADVOGADO(A): CHRISTIANE SPITI (OAB SP197633) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Fica a parte requerente desde já cientificada de que a ausência de cadastro do valor atribuído à causa no momento da distribuição da ação inviabiliza o correto funcionamento da automação de triagem do sistema, o que pode ocasionar atraso na apreciação do feito.

De outra monta, verifico que não obstante os fatos narrados na inicial tenham ocorrido em 16/12/2024, os instrumentos de mandato juntados aos autos são demasiadamente antigos (10/12/2019), razão pela qual fica a patrona da parte requerente intimada a regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos instrumentos de mandato atuais, devidamente subscritos pelos requerentes.

Deverá ainda a parte requerente, nos termos do art. 320, do CPC e em igual prazo, juntar aos autos os respectivos comprovantes de endereço a fim de comprovar a competência deste Juízo para a análise do feito, sob pena de indeferimento da inicial.

Atendidas as determinações supra, tornem os autos conclusos para novas deliberações.

Int.

Marília, data da assinatura eletrônica abaixo.

Orientações sobre o EPROC: Associação de Advogados: Realize a associação à parte que representa diretamente pelo sistema, conforme o Manual "Como Peticionar Intermediárias e Agravo de Instrumento" (página 6) disponível no site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/eproc).

Após, visualize os autos e protocole a petição como "Contestação".

Em casos de segredo de justiça, a habilitação será manual pela Serventia.Confirmação de Citação: Quando aplicável ao caso, a parte requerida deve confirmar a citação pelo DJE para que a contagem de prazo seja automática.Encerramento de Prazo: Se houver prazo aberto, no momento do peticionamento, selecione o evento correspondente para encerramento automático.Substabelecimento de Advogados: O cadastro de advogados para receberem intimações deve ser feito pelo advogado cadastrado via ferramenta no sistema eproc, conforme o Infoeproc nº 2 e o Manual específico, ambos disponíveis no site do TJSP.

Tais procedimentos oferecem maior celeridade na tramitação eletrônica, com o uso de ferramentas e automações disponíveis no sistema.