05/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:27

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000936-15.2019.8.26.0334 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Vilma Aparecida de Souza Santana -

Vistos.

Considerando que a executado encontra-se representada por advogado nomeado por meio do Convênio DPESP/OAB-SP (fls. 111/113), concedo os benefícios da justiça gratuita.

Arbitro os honorários do advogado nomeado, nos termos do Convênio DPESP/OAB-SP.

Expeça a certidão.

Após, nada mais restando a ser deliberado, arquive-se com extinção e baixa definitiva, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP)
04/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 04:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:30

Expedição de Carta.
14/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 05:15

Suspensão do Prazo
16/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:18

Autos no Prazo
05/08/2024 08:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
23/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:49

Autos no Prazo
11/04/2024 03:50

Suspensão do Prazo
09/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
24/02/2024 18:20

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/11/2023 22:05

Suspensão do Prazo
27/10/2023 09:30

Autos no Prazo
12/09/2023 19:57

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 10:22

Conclusos para julgamento
20/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/05/2023 10:03

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:05

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:26

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 08:32

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 08:19

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:53

Expedição de Mandado.
20/03/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:25

Expedição de Certidão.
16/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 10:50

Conclusos para decisão
15/03/2023 10:13

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 08:17

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
25/11/2022 02:43

Suspensão do Prazo
21/10/2022 23:48

Suspensão do Prazo
14/02/2022 09:46

Expedição de Certidão.
07/02/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 17:49

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/02/2022 21:19

Conclusos para decisão
01/02/2022 15:26

Conclusos para despacho
01/02/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 11:00

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:11

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/01/2022 14:04

Expedição de Certidão.
10/10/2021 00:21

Suspensão do Prazo
08/10/2021 08:05

Expedição de Certidão.
27/09/2021 09:46

Expedição de Certidão.
22/09/2021 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
21/09/2021 16:20

Conclusos para decisão
21/09/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 02:11

Suspensão do Prazo
05/03/2021 08:29

Expedição de Certidão.
22/02/2021 14:30

Expedição de Certidão.
12/02/2021 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
12/02/2021 11:32

Conclusos para decisão
12/02/2021 01:29

Suspensão do Prazo
11/02/2021 17:12

Expedição de Certidão.
11/02/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 01:44

Suspensão do Prazo
08/12/2020 09:03

Expedição de Certidão.
27/11/2020 11:15

Expedição de Certidão.
27/11/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 18:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/11/2020 13:30

Conclusos para despacho
26/11/2020 13:28

Conclusos para despacho
25/11/2020 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 18:14

Proferido Despacho
20/11/2020 16:42

Conclusos para despacho
20/11/2020 16:38

Conclusos para despacho
19/11/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 14:52

Expedição de Mandado.
06/11/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 13:24

Conclusos para despacho
06/11/2020 11:03

Conclusos para despacho
06/11/2020 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.
01/09/2020 09:06

Expedição de Certidão.
21/08/2020 18:46

Expedição de Certidão.
21/08/2020 18:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 18:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2020 12:58

Conclusos para despacho
11/08/2020 12:55

Conclusos para despacho
05/08/2020 13:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 08:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2020 09:37

Expedição de Certidão.
24/07/2020 17:20

Conclusos para despacho
24/07/2020 17:03

Conclusos para despacho
21/07/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 15:15

Expedição de Certidão.
15/07/2020 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/06/2020 04:15

Suspensão do Prazo
07/05/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 18:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2020 12:16

Conclusos para despacho
05/05/2020 12:13

Conclusos para despacho
05/05/2020 10:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 10:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 14:48

Conclusos para despacho
30/04/2020 14:42

Conclusos para despacho
29/04/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 22:31

Suspensão do Prazo
29/03/2020 19:00

Suspensão do Prazo
02/03/2020 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2020.
07/02/2020 17:27

Expedição de Certidão.
06/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2020 15:57

Expedição de Carta.
29/01/2020 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/01/2020 15:20

Conclusos para decisão
29/01/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2020 01:30

Suspensão do Prazo
23/01/2020 17:43

Expedição de Certidão.
09/01/2020 09:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2020 16:42

Conclusos para despacho
08/01/2020 15:58

Conclusos para despacho
13/12/2019 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005061-97.2021.8.26.0126

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Edlayne Ribeiro dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2021 14:13

Exibir Processo

Processo nº 4001644-12.2025.8.26.0008

Mauricio da Silva Cunha

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Gabriela Cantarelli Salmazo Genovez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4000814-46.2025.8.26.0008

Elaine do Amaral Santos

60.086.367 Maira Ester Ribeiro Labussier...

Advogado: Fabio de Souza Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1500940-05.2025.8.26.0392

Justica Publica

Francieli Cristina dos Santos Paes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0000577-20.2025.8.26.0222

Antonia Paula de Lima Soares

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Daniel de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 19:55

Exibir Processo