03/09/2025 14:34

Prazo
03/09/2025 14:32

Unificação Pai
03/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500961-62.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Município de Marília - Embargdo: Rodrigo Henrique de Oliveira - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO, EM RAZÃO DE FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, RELACIONADOS ÀS MEDIDAS PREVISTAS PELO TEMA 1184 DO STF EXECUÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO DO RE 1.355.208/SC, PARADIGMA DO REFERIDO TEMA - CABIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE A AUSÊNCIA DAS PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS ESTABELECIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (RESOLUÇÃO N. 547/2024) NAS EXECUÇÕES FISCAIS POSTERIORES À DEFINIÇÃO DA TESE, NÃO HÁ MERA FACULDADE DA EXEQUENTE QUANTO À TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, ADOÇÃO DE MEDIDA ADMINISTRATIVA E/OU PROTESTO DO TÍTULO RECURSO DESPROVIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA MUNICIPALIDADE, VISANDO AO SANEAMENTO DE ALEGADA OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DO PROPALADO VÍCIO - DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA FINS INFRINGENTES E DE PRÉ-QUESTIONAMENTO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 11:52

Julgado virtualmente
26/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:34

Subprocesso Cadastrado
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 11:17

Prazo
14/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:40

Acórdão registrado
13/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/02/2025 14:10

Julgado virtualmente
06/02/2025 14:11

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:48

Distribuído por sorteio
23/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/10/2024 15:37

Processo Cadastrado
14/10/2024 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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