19/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008711-11.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Rossi Negrini - - Tavani Palomares Medeiros - Giovana Pires Pereira Macedo e outro -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio.

O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu.

Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada.

Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

Ribeirão Preto, 27 de agosto de 2025.

Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: THIAGO ALVES (OAB 325949/SP), GUSTAVO MARTINS MARCHETTO (OAB 209893/SP), ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP), CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI (OAB 243422/SP), CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI (OAB 243422/SP), RAFAEL NEVES VILELA BORIM (OAB 304336/SP), THIAGO ALVES (OAB 325949/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 18:29

Conclusos para decisão
16/08/2025 03:14

Suspensão do Prazo
27/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 00:52

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 14:25

Conclusos para julgamento
12/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Alegações finais
13/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
15/01/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 02:00:00, 4ª Vara Cível.
14/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 03:00:00, 4ª Vara Cível.
06/09/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 03:00:00, 4ª Vara Cível.
27/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 16:42

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:06

Conclusos para despacho
20/10/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:15

Conclusos para despacho
11/05/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 07:56

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:47

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
15/03/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 08:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial
08/03/2023 17:26

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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