TJSP - 0007638-55.2022.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dario Gayoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:26
Prazo
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01/09/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007638-55.2022.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Organização Educacional Barão de Mauá - Apelada: Thais Ponciano Belloube - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
MONITÓRIA.RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA O FIM DE RECONHECER A NULIDADE DA CITAÇÃO PROMOVIDA NA AÇÃO PRINCIPAL.INCONFORMISMO DA EXEQUENTE.NULIDADE DA CITAÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
APLICABILIDADE DO ARTIGO 248, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUTADA NÃO COMPROVOU QUALQUER VÍNCULO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CONTRATO DE LOCAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE MUDANÇA PELO CONDOMÍNIO).
DOCUMENTOS QUE FAZEM REFERÊNCIA À TERCEIRA PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS.
SENTENÇA ANULADA COM DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE.RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Aparecido Moreira de Oliveira (OAB: 161489/SP) - Leonardo Rosado Manzanares (OAB: 430262/SP) - 5º andar -
27/08/2025 21:04
Acórdão registrado
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27/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:13
Julgado virtualmente
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07/08/2025 11:02
Julgamento Virtual Iniciado
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29/05/2025 15:38
Conclusos para decisão
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28/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 19:05
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 13:04
Prazo
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21/05/2025 18:07
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/05/2025 19:18
Despacho
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 13:06
Conclusos para decisão
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08/04/2025 11:42
Distribuído por sorteio
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02/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/03/2025 13:42
Processo Cadastrado
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26/03/2025 10:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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