19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012171-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carla Yuri Bonifácio Barreto -

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos.

Passo a analisar o mérito recursal.

A sentença não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).

Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.

Assim, a despeito dos esforços do nobre advogado, não se objetiva a integração da sentença, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação do mérito por inconformismo.

Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Int.

João Mário Estevam da Silva Juiz(a) de Direito - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
18/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:42

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/09/2025 19:49

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento
01/06/2025 00:44

Suspensão do Prazo
03/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:47

Expedição de Mandado.
22/03/2025 11:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:51

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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