18/09/2025 00:50

Expedição de Certidão.
07/09/2025 18:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0033942-24.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Renato Moreira Barbosa -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 39). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 57 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: MAURICIO BORGES DOS SANTOS (OAB 469774/SP)
25/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
19/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:30

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
02/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:32

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2025 17:07

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
01/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:15

Determinada Expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:32

Ato ordinatório
25/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:11

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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