20/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1071163-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Marcelo Jose Pantano Rodrigues -

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos.

Passo a analisar o mérito recursal.

A sentença não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).

Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.

Assim, a despeito dos esforços do nobre advogado, não se objetiva a integração da sentença, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação do mérito por inconformismo.

Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Int.

João Mário Estevam da Silva Juiz(a) de Direito - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP)
18/09/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:11

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/09/2025 15:57

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:14

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 13:29

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
12/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:24

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:04

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2025 19:19

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/10/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:32

Expedição de Mandado.
28/09/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 23:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/09/2024 12:11

Conclusos para decisão
25/09/2024 05:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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