08/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:18

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 17:09

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001342-25.2024.8.26.0319 (processo principal 1003145-31.2021.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Apuração de haveres - Vanessa Gomes da Silva - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA -

Vistos.

Considerando a concordância da parte exequente, ACOLHO a impugnação ofertada pela executada e HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela parte executada (pgs. 64/67).

O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, uma vez que a homologação se deu nos exatos termos dos cálculos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC).

Certifique-se o trânsito em julgado.

Contudo, com a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, proceda a requerente ao pedido de expedição de ofício requisitório através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", como incidente processual digital, cuja funcionalidade específica para precatórios/requisitórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, conforme Comunicado 394/2015.

Ressalto, ainda, que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado e a data base, deverão se ater ao ora homologado e aos dados constantes do processo, sem inovações.

Na ausência/incorreção de informações, a expedição será indeferida e o incidente será arquivado, devendo a parte credora efetuar novo peticionamento, sanando as irregularidades.

Outrossim, na hipótese de litisconsórcio de credores, deverá ser cadastrado um incidente para cada credor, nos termos do artigo 2º da Portaria 9.622/2018 deste Eg.

Tribunal, in verbis: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio (...)".

A petição deverá ser instruída com as peças principais e planilha de cálculo.

Valor a ser requisitado: R$ 32.788,56 (principal); R$ 3.278,86 (hon. sucumbência).

Data base do cálculo: 01/06/2024.

Int. - ADV: ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:45

Homologado o Cálculo
27/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:27

Evoluída a classe de 156 para 12078
02/09/2024 16:24

Conclusos para julgamento
02/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
09/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:07

Recebida a Petição Inicial
02/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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