TJSP - 1010325-72.2018.8.26.0006

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATO FARIAS CUSTODIO

CPF *79.***.*61-28

Advogados

ANDRE CUSTODIO LEITE

OAB: 393547/SP

CPF *67.***.*71-99

RENATO FARIAS CUSTODIO

OAB: 394134/SP

CPF *79.***.*61-28

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 16:56

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 13/05/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 18:16

    Petição Juntada

  • 30/03/2025 05:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:30

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 15:09

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/03/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2024 08:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 20:15

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 17/08/2024 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 17:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/08/2024 08:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/07/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 15:46

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 12:11

    Petição Juntada

  • 02/06/2024 09:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/05/2024 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 17:32

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 25/04/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 10:57

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 22:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 22:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/04/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 12:22

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 17:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/12/2023 16:48

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 18/10/2023 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2023 11:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 22:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 22:05

    Recebido o recurso

  • 04/09/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 07:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Guedes Matos (OAB 329024/SP), André Custódio Leite (OAB 393547/SP) Processo 1010325-72.2018.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Farias Custódio - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Diante da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto.

    Verifico, assim, que a sentença transitou em julgado em seus exatos termos.

    Não havendo providências adicionais a serem tomadas por este juízo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 21:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 21:03

    Não recebido o recurso

  • 28/08/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:37

    Decurso de Prazo

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 06/04/2022 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2022 19:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/03/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 22:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 22:29

    Decisão

  • 20/10/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 21:49

    Petição Juntada

  • 15/10/2021 16:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/10/2021 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 21:46

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2021 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 18:39

    Decisão

  • 18/06/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 10:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/05/2021 21:13

    Petição Juntada

  • 11/05/2021 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 12:15

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2021 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2021 20:27

    Proferido Despacho

  • 07/05/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 17:41

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2021 18:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/01/2021 15:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 08:24

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2021 20:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2021 20:23

    Proferido Despacho

  • 19/01/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 18:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2019 13:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2019 09:09

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2019 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2019 18:11

    Proferido Despacho

  • 28/03/2019 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 21:10

    Petição Juntada

  • 15/03/2019 23:50

    Contrarrazões Juntada

  • 12/03/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 09:34

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2019 11:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/02/2019 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2019 18:33

    Proferido Despacho

  • 21/02/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 00:02

    Recurso Interposto

  • 05/02/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 09:35

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2019 09:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/01/2019 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2019 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/01/2019 10:43

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 14:02

    Embargos de Declaração Juntados

  • 11/12/2018 09:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/12/2018 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 09:54

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2018 16:10

    Petição Juntada

  • 30/11/2018 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2018 15:34

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 30/11/2018 10:22

    Conclusos para Sentença

  • 30/10/2018 10:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 10:03

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2018 10:43

    Petição Juntada

  • 19/10/2018 22:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2018 20:04

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/10/2018 14:50

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/10/2018 12:28

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 13:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2018 13:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/10/2018 13:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2018 15:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2018 12:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/10/2018 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/10/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 21:55

    AR Positivo Juntado

  • 19/09/2018 09:49

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2018 15:35

    Carta de Intimação Expedida

  • 17/09/2018 15:34

    Decisão

  • 14/09/2018 20:45

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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