TJSP - 1016383-37.2023.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 11:34
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:49
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
04/05/2024 08:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 11:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/04/2024 05:17
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2024 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2024 06:21
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 06:20
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 14:26
Expedição de Carta.
-
18/03/2024 14:26
Expedição de Carta.
-
02/03/2024 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 14:15
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/02/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 15:11
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2023 07:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2023 09:15
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 09:12
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 09:12
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Pedroso Nunes (OAB 219479/SP) Processo 1016383-37.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Frazzatti de Lima Nunes -
Vistos.
I - Considerando, pelo que se infere em uma análise preliminar, a natureza meramente documental e exclusivamente de direito a ser tratada nestes autos, determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC).
Neste sentido, o ENUNCIADO nº 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito".
II - CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias (a contar da data do recebimento do AR), alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispuser de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação.
Para tanto, expeça-se o necessário.
III - Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido.
IV - Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo.
Intime-se. -
23/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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