TJSP - 1018853-60.2024.8.26.0564
1ª instância - 04 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018853-60.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Luiz Franco de Godoy Filho -
Vistos.
Fls. 210/211: Pedidos de inclusão do nome da parte executada junto ao CNIB estão suspensos, uma vez que em decisão proferida pelo STJ no bojo do REsp 1.955.539/SP (Tema 1137), foi determinada a suspensão da aplicação de meios executivos atípicos.
Por tal razão, prejudicada a apreciação do pedido até julgamento do Tema: "EMENTA PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15) 1.
Delimitação da controvérsia:1.1.
Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2.
RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015.
Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015" Ainda nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença.
JUSTIÇA GRATUITA.
Matéria não apreciada em primeiro grau.
Impossibilidade de conhecimento, sob pena de supressão de instância.
MÉRITO.
Decisão agravada que deferiu o pedido de suspensão da CNH e apreensão do passaporte do executado.
Pedido feito com fundamento no art. 139, IV, do CPC.
Descabimento.
Medidas coercitivas.
Tema repetitivo nº 1.137 do C.
STJ, com determinação de suspensão do processamento de feitos e recursos pendentes sobre idêntica questão.
Decisão anulada.
Recurso não conhecido em parte e, na parte conhecida, prejudicado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2320228-49.2024.8.26.0000; Relator (a):Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/01/2025; Data de Registro: 08/01/2025)" Renove o exequente seu pedido, manifestando-se em termos de prosseguimento da execução.
Em caso de inércia superior a 30 dias, arquivem-se.
Intimem-se. - ADV: ENZO ALEX VELASQUEZ FARIAS (OAB 190193/SP), ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP) -
04/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 11:41
Conclusos para decisão
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19/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 21:43
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 21:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 21:41
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 21:41
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 21:34
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
11/03/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 13:54
Bloqueio/penhora on line
-
17/01/2025 08:39
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 17:22
Expedição de Mandado.
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13/08/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2024 07:27
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/08/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
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11/07/2024 10:20
Juntada de Certidão
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10/07/2024 18:12
Expedição de Carta.
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08/07/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 17:28
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2024 17:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
25/06/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 07:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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