TJSP - 0007422-90.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007422-90.2025.8.26.0053 (processo principal 1061193-10.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Cyrela Aconcágua Empreendimentos Imobiliários Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante a expressa concordância da Municipalidade, homologo os cálculos apresentados à fl. 21.
Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a parte exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/Requisições de Pequeno Valor está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ .
Importante observar que a atualização do crédito será efetuada pela entidade devedora quando da realização do depósito, de modo que os valores que deverão ser cadastrados no incidente de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada (fl. 21).
Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor.
Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 515373/SP), PRISCILA TRISCIUZZI MESSIAS DOS SANTOS (OAB 308253/SP), ICARO SORREGOTTI NEGRI (OAB 415583/SP), RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP), ISABELLA MÜLLER LINS DE ALBUQUERQUE (OAB 188987/SP) -
18/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 00:20
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 00:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/09/2025 17:23
Conclusos para decisão
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02/09/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 17:47
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 15:37
Conclusos para decisão
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22/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/05/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2025 20:32
Conclusos para despacho
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19/03/2025 09:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2018
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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