TJSP - 1012410-40.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012410-40.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-libanes - Pelo exposto, confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o ICMS-importação sobre a importação de cânulas, máscaras faciais e circuitos respiratórios, descritas na Proforma Invoice n. 213310 (fl. 91); e assim o faço para extinguir o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. - ADV: CAROLINA PASCHOALINI (OAB 329321/SP) -
18/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 00:59
Concedida a Segurança
-
16/09/2025 14:07
Juntada de Mandado
-
09/09/2025 10:08
Conclusos para julgamento
-
09/09/2025 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 13:29
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 21:24
Ato ordinatório
-
18/08/2025 21:22
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 01:57
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 05:25
Expedição de Certidão.
-
19/04/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 10:20
Juntada de Mandado
-
11/04/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 17:36
Expedição de Mandado.
-
01/03/2025 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 22:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2025 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/02/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/02/2025 17:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/02/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 19:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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