TJSP - 1502313-62.2025.8.26.0395
1ª instância - 01 Criminal de Fernandopolis
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2025 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2025 09:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/09/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502313-62.2025.8.26.0395 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUÊ EDUARDO DE OLIVEIRA CALORI -
Vistos.
O Ministério Público ofereceu denúncia (fls. 112/114).
Com efeito, a Resolução nº 939 de 2024 do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal estabelece que: "Art. 6º - Às Varas das Garantias, a partir da instalação, serão distribuídos os novos procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante da respectiva base territorial, onde tramitarão até o oferecimento da denúncia".
Outrossim, o Supremo Tribunal Federal definiu "que a competência dojuiz das garantiascessa com o oferecimento da denúncia" (STF.
Plenário.
ADI 6.298/DF, ADI 6.299/DF, ADI 6.300/DF e ADI 6.305/DF, Rel.
Min.
Luiz Fux, julgados em 24/08/2023).
Portanto, considerando o oferecimento da denúncia e o encerramento da competência do Juízo das Garantias, remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição a uma das Varas Criminais da Comarca de Fernandópolis/SP (cf. local dos fatos).
Caso ainda não realizado, providencie-se o cadastramento, no SAJ e no SNGB - Sistema Nacional de Gestão de Bens, dos objetos eventualmente apreendidos e não restituídos.
Na impossibilidade, cerifique-se e anote-se para futura regularização e redistribua-se, independentemente de nova conclusão, porquanto se deve priorizar o direito fundamental à duração razoável do processo.
Considerando que o(a/s) denunciado(a/s) encontra(m)-se preso(a/s), cumpra-se com urgência.
Intime-se.
São José do Rio Preto, . - ADV: MANOEL SOBRINHO NETO JUNIOR (OAB 517307/SP) -
04/09/2025 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:35
Bens Apreendidos
-
04/09/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/09/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 19:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/09/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 22:25
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/07/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 14:36
Mantida a Prisão Preventiva
-
31/07/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 03:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 12:54
Juntada de Mandado
-
08/07/2025 09:40
Mudança de Magistrado
-
07/07/2025 22:38
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 14:15
Evoluída a classe de 280 para 279
-
02/07/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 16:05
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 11:19
Audiência Realizada Exitosa
-
01/07/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
01/07/2025 00:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003950-53.2019.8.26.0292
Colegio Atenas Paulista LTDA
Eduardo Luiz Pinto de Oliveira
Advogado: Fausto de Moraes Rocha Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2018 21:45
Processo nº 1059520-06.2023.8.26.0053
Luzia Pires Fontana
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2023 17:13
Processo nº 1000303-11.2025.8.26.0296
Talyson Augusto dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ricardo Buchele Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2025 09:07
Processo nº 1083591-04.2025.8.26.0053
Sonia Regina Gomes Celestino
Universidade Estadual Paulista Julio de ...
Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 11:07
Processo nº 1099403-86.2025.8.26.0053
Iara Cristina dos Santos Silva
Sao Paulo Transporte SA
Advogado: Bruno Lance
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/09/2025 16:49