11/09/2025 15:54

Decisão Monocrática - Não Provida
11/09/2025 15:50

Decisão Monocrática - Não Provida
08/09/2025 17:11

Informação
06/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:55

Baixa Definitiva
06/02/2025 09:50

Documento Finalizado
06/02/2025 09:27

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/02/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/01/2025 14:03

Despacho
22/01/2025 13:09

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/01/2025 12:47

Recebidos os autos do MP
20/12/2024 23:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/11/2024 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
27/11/2024 15:40

Recurso Extraordinário
27/11/2024 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 158
27/11/2024 15:40

RE - Despacho - Prejudicado
27/11/2024 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
27/11/2024 15:40

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
27/11/2024 15:40

Recurso Especial
27/11/2024 15:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0190
27/11/2024 15:40

RESP - Despacho - Prejudicado
26/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:44

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/11/2024 11:37

Recebidos os autos do MP
13/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/11/2024 10:13

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
06/11/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:48

Prazo
22/10/2024 13:48

Prazo
11/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:00

Acórdão registrado
27/09/2024 09:24

AcórdãoFinalizado
26/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:30

Provimento em Parte
26/09/2024 13:30

Julgado
25/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 14:38

Inclusão em Pauta
20/08/2024 15:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/08/2024 15:07

Despacho À Mesa
20/08/2024 08:51

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:19

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:17

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:51

Recebidos os autos do MP
10/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/07/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
19/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/07/2024 17:15

Processo Cadastrado
15/07/2024 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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