19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500012-46.2022.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO BARBOSA CHAVES - Cumpra-se o v.Acórdão de fls. 810/814 e 1016/1021.

Nos termos do Com CG nº 724/2023, primeiramente, providencie a Serventia pesquisa junto ao sistema SIVEC visando constatar se o réu ANDRÉ PAULO RUIZ está preso por outro processo.

Em caso positivo, expeça-se a guia de recolhimento, e o necessário mandado de prisão que irá instruí-la.

Se o sentenciado estiver em liberdade, providencie a Serventia a inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, bem como a emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, para posterior envio ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022.

Com relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao representante do MP para providências necessárias.

Int. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP), VICENTE AMÊNDOLA (OAB 430692/SP)
04/09/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:12

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 02:22

Suspensão do Prazo
17/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 23:58

Expedição de Ofício.
12/03/2025 23:58

Expedição de Ofício.
12/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 00:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2024 10:08

Juntada de Ofício
16/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 06:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:14

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:14

Expedição de Mandado.
25/06/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2024 17:33

Remetido ao DJE para Republicação
24/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
29/04/2024 20:17

Conclusos para julgamento
29/04/2024 18:51

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2024 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais
18/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 21:23

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2024 04:44

Suspensão do Prazo
09/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 07:59

Juntada de Ofício
25/07/2023 07:56

Juntada de Ofício
20/07/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:51

Expedição de Ofício.
13/07/2023 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 01:30:00, Vara Única.
13/07/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:30

Expedição de Mandado.
20/01/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 16:00

Juntada de Mandado
20/01/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:44

Expedição de Ofício.
21/11/2022 10:26

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:26

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:18

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:18

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:17

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:17

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:17

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:17

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:17

Expedição de Mandado.
18/11/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 11:43

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:54

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 02:00:00, Vara Única.
31/10/2022 10:38

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 13:55

Expedição de Carta precatória.
30/09/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 15:34

Apensado ao processo
28/07/2022 10:17

Expedição de Carta precatória.
28/07/2022 10:17

Expedição de Carta precatória.
08/07/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 08:20

Expedição de Ofício.
29/06/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:55

Expedição de Ofício.
24/06/2022 09:55

Expedição de Ofício.
22/06/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2022 13:59

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 11:20

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:20

Classe retificada de 280 para 300
23/05/2022 11:20

Conclusos para decisão
23/05/2022 10:54

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 02:00:00, Vara Única.
14/04/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 11:22

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 10:37

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 17:23

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 14:24

Expedição de Ofício.
21/02/2022 14:24

Expedição de Ofício.
18/02/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 17:27

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 16:45

Expedição de Alvará.
16/02/2022 16:44

Expedição de Alvará.
16/02/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:28

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:01

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/02/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 14:31

Conclusos para decisão
16/02/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 18:26

Conclusos para despacho
14/02/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 19:15

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 16:10

Decisão
04/02/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 17:31

Conclusos para decisão
03/02/2022 10:46

Conclusos para despacho
03/02/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 16:27

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 16:24

Proferido Despacho
02/02/2022 16:24

Expedição de Ofício.
02/02/2022 09:40

Conclusos para despacho
02/02/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 13:37

Expedição de Mandado.
01/02/2022 13:37

Expedição de Mandado.
01/02/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 12:09

Expedição de Certidão.
01/02/2022 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/02/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 19:31

Conclusos para despacho
31/01/2022 17:45

Decisão
31/01/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 17:49

Conclusos para decisão
27/01/2022 17:27

Conclusos para despacho
27/01/2022 16:31

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 13:45

Expedição de Certidão.
26/01/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 10:18

Decisão
26/01/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 16:02

Conclusos para decisão
25/01/2022 13:18

Conclusos para despacho
24/01/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 18:01

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 16:26

Juntada de Mandado
21/01/2022 16:02

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2022 16:00

Decisão
20/01/2022 18:03

Conclusos para decisão
20/01/2022 16:49

Conclusos para despacho
20/01/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 17:33

Expedição de Certidão.
19/01/2022 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 13:01

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 11:42

Proferido Despacho
12/01/2022 14:05

Conclusos para despacho
12/01/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 18:18

Conclusos para despacho
11/01/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:04

Expedição de Certidão.
11/01/2022 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2022 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2022 13:59

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2022 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2022 11:02

Expedição de Certidão.
05/01/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2022 11:35

Expedição de Certidão.
02/01/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
02/01/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
02/01/2022 11:18

Expedição de Mandado.
02/01/2022 11:17

Expedição de Mandado.
02/01/2022 11:16

Expedição de Certidão.
02/01/2022 11:15

Expedição de Ofício.
02/01/2022 11:08

Expedição de Certidão.
02/01/2022 11:08

Expedição de Certidão.
02/01/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
02/01/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
02/01/2022 10:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/01/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2022 10:13

Expedição de Certidão.
02/01/2022 09:46

Juntada de Certidão
02/01/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
02/01/2022 09:33

Expedição de Certidão.
02/01/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2022 09:31

Expedição de Certidão.
02/01/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2022 09:12

Juntada de Certidão
02/01/2022 09:07

Juntada de Certidão
02/01/2022 08:53

Expedição de Certidão.
02/01/2022 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2022 08:51

Conclusos para decisão
02/01/2022 08:49

Conclusos para decisão
02/01/2022 08:49

Mudança de Magistrado
02/01/2022 03:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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