TJSP - 1085211-51.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085211-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cacilda Antiqueira Franco -
Vistos.
Verifico que a parte autora protocolou documentos avulsos, mas não a petição inicial, que é a peça fundamental para o regular processamento e distribuição da ação.
O protocolo é o ato que formaliza o processo judicial eletrônico.
Diante da irregularidade, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole a petição inicial eletronicamente, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil.
Fica a parte ciente de que a ausência de cumprimento desta determinação no prazo estipulado ensejará a extinção do processo, sem resolução do mérito, conforme o art. 485, I e IV, do CPC.
Intime-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP) -
25/08/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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25/08/2025 10:30
Conclusos para despacho
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22/08/2025 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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