29/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1191351-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Lucia Santos de Matos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente em reativar a conta da parte autora na rede social Instagram, perfil de nome @dondoca__kids, o que já ocorreu, bem como CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça a partir desta decisão, nos termos da súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

DECRETO a extinção da fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Em razão da sucumbência, arcará a ré com as custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

P.R.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIEL BERGAMIN GIRARDI (OAB 407233/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:41

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:47

Suspensão do Prazo
08/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 04:10

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:22

Expedição de Carta.
09/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 08:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2024 13:38

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001648-25.2025.8.26.0071

Guilherme Luis Doracio Mendes de Arruda

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1019924-82.2023.8.26.0451

Condominio Residencial Piracicaba I

Rosimeire Cordeiro da Silva

Advogado: Alexandre Henrique Gonsales Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1035575-87.2023.8.26.0053

Joaquim Lourenco Correa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Soci...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2023 19:38

Exibir Processo

Processo nº 1007184-34.2023.8.26.0438

Adriano Okano

Jessica Maiara Basso dos Santos

Advogado: Henrique Jose Bottino Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1006429-68.2025.8.26.0590

Plano de Saude Ana Costa LTDA

Rondi Eletrica LTDA

Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 19:09

Exibir Processo