TJSP - 1002277-96.2016.8.26.0620

1ª instância - Vara Unica de Taquarituba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

CNPJ: 46.634.218/0001-07

Advogados

AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO OLIVEIRA

OAB: 302888/SP

CPF *18.***.*63-70

LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO

OAB: 117964/SP

CPF *20.***.*82-01

Polo Passivo

Partes

VANDA MARIA DE CAMARGO

CPF *74.***.*35-32

JOAO APARECIDO DE CAMARGO

CPF *11.***.*79-07

LAZARO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*09-62

OLEGARIO NEGRAO DA SILVA

CPF *70.***.*03-22

LUCIANO ROGERIO MOREIRA

CPF *86.***.*48-43

VALDIRENE DIAS DE LARA

CPF *30.***.*22-40

JULIANA DOS SANTOS SOARES

CPF *76.***.*54-11

JAIRO MACHADO RIBEIRO

JANDIRA DE CAMARGO

CPF *65.***.*06-89

DARLINDA APARECIDA CAMARGO LEITE

LUZIA DE JESUS LEITE DE CAMARGO

CPF *91.***.*62-03

Advogados

GABRIELA GABRIEL

OAB: 239066/SP

CPF *66.***.*54-13

VERA LUCIA TONON IGNACIO

CPF *01.***.*42-60

ANTONIO APARECIDO MARCELO RAMOS DE ALMEIDA

OAB: 214064/SP

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB: 329049/SP

CPF *85.***.*80-45

JANIO IRONE BERGAMO

OAB: 370290/SP

CPF *65.***.*73-28

CARINA VEIGA SILVA

OAB: 195967/SP

CPF *78.***.*52-39

JAQUICELI GARCIA DA SILVA

OAB: 358116/SP

CPF *96.***.*53-09

Testemunhas

Partes

VALDECI JOSE DOS SANTOS

CPF *08.***.*60-48

VALDETINO NERES DOS SANTOS

CPF *40.***.*91-53

MARCIA CRISTINA DA SILVA

CPF *88.***.*61-32

PEDRO FERREIRA DE ALBUQUERQUE

CPF *26.***.*16-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002277-96.2016.8.26.0620 - Ação Civil Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - Valdirene Dias de Lara - - Juliana dos Santos Soares - - Jandira de Camargo - - Vanda Maria de Camarco - - Darlinda Aparecida Camargo Leite - - Luzia de Jesus Leite de Camargo - - Joao Aparecido de Camargo - - Lazaro Aparecido de Oliveira - - Olegário Negrão da Silva - - Luciano Rogerio Moreira e outro -

    Vistos.

    Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15(quinze) dias.

    No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora/exequente (por e-mail ou carta com AR) para que, no prazo de cinco dias úteis, dê andamento ao feito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC.

    Após, se a mesma permanecer inerte, aguardem-se os autos em cartório por trinta dias úteis.

    Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como carta.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se. - ADV: AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO OLIVEIRA (OAB 302888/SP), JANIO IRONE BERGAMO (OAB 370290/SP), JAQUICELI GARCIA DA SILVA (OAB 358116/SP), JAQUICELI GARCIA DA SILVA (OAB 358116/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP), LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO (OAB 117964/SP), VÉRA LUCIA TONON IGNACIO (OAB 119963/SP), GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP), ANTONIO APARECIDO MARCELO RAMOS DE ALMEIDA (OAB 214064/SP), ANTONIO APARECIDO MARCELO RAMOS DE ALMEIDA (OAB 214064/SP)

  • 28/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2025 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 08:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 16:46

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 19:10

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/06/2022 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 19:59

    Proferido Despacho

  • 16/02/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2022 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2021 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2021 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 14:20

    Proferido Despacho

  • 01/09/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2021 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/04/2021 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/04/2021 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/04/2021 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 19:16

    Proferido Despacho

  • 20/04/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 11:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2021 11:53:57, Vara Única.

  • 19/04/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2021 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2021 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2021 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/04/2021 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 12:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2021 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 11:13

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2021 11:13

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2021 11:13

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2021 11:13

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2021 11:13

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2021 11:12

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 23:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2021 23:05

    Proferido Despacho

  • 23/03/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 10:55

    Proferido Despacho

  • 15/03/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 20:46

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2020 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 12:58

    Proferido Despacho

  • 19/09/2020 12:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2021 02:00:00, Vara Única.

  • 10/09/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2020 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2020 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2020 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2020 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 00:35

    Proferido Despacho

  • 02/07/2020 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2020 10:12

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 12:06

    Proferido Despacho

  • 24/06/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2020 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 10:49

    Proferido Despacho

  • 14/05/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2020 22:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2020 22:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2020 22:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2020 22:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2020 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2020 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2020 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2020 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2020 11:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2020 11:13

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2020 11:13

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2020 11:13

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2020 11:12

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2020 11:12

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2020 11:12

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2020 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2020 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2020 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2020 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 09:05

    Proferido Despacho

  • 11/03/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 09:16

    Decisão

  • 06/03/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 11:44

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2020 03:00:00, Vara Única.

  • 18/02/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2020 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2020 11:47

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2019 18:28

    Proferido Despacho

  • 19/12/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 09:38

    Decisão

  • 20/11/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 01:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/11/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2019 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 09:00

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 03/09/2019 11:29

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2020 03:00:00, Vara Única.

  • 29/08/2019 09:22

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 18:55

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 18:38

    Decisão

  • 31/07/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2019 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 17:17

    Decisão

  • 20/06/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 23:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2019 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2019 10:32

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2019 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2019 11:16

    Decisão

  • 17/04/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 18:10

    Decisão

  • 30/07/2018 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 18:04

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2018 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2018 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2018 16:03

    Decisão

  • 26/04/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 17:52

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 18:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2018 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2018 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2018 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 15:57

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2018 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2018 13:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2017 20:17

    Decisão

  • 25/11/2017 09:46

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2017 17:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2017 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2017 15:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2017 14:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2017 13:51

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2017 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2017 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2017 19:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/08/2017 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 18:45

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2017 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 18:45

    Decisão

  • 05/12/2016 13:40

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 20:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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