TJSP - 1001966-55.2025.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001966-55.2025.8.26.0664 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Unimed Seguros Patrimoniais S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR SUB-ROGAÇÃO.
COBERTURA DO SINISTRO PELA SEGURADORA QUE BUSCA REEMBOLSO PAGO AO SEGURADO.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.DANO EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADO.
OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA.
SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
IRRELEVÂNCIA DA FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO, ANTE A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37 § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE.
PRECEDENTES DESTE COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 5º andar -
07/07/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/07/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 21:59
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 13:36
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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09/06/2025 10:32
Conclusos para decisão
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06/06/2025 11:28
Conclusos para despacho
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06/06/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 17:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/06/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2025 14:14
Conclusos para decisão
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27/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
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26/05/2025 16:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/05/2025 11:43
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 15:50
Julgada Procedente a Ação
-
19/05/2025 15:11
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 19:14
Conclusos para despacho
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12/05/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 10:45
Conclusos para despacho
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29/04/2025 15:16
Conclusos para despacho
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22/04/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 14:42
Conclusos para despacho
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10/04/2025 20:08
Conclusos para despacho
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10/04/2025 18:27
Juntada de Petição de Réplica
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28/03/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 13:38
Ato ordinatório
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26/03/2025 20:03
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2025 21:40
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 10:44
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2025 14:12
Recebida a Petição Inicial
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07/03/2025 09:15
Conclusos para decisão
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07/03/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/03/2025 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/03/2025 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/03/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 21:32
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 15:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
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28/02/2025 10:26
Conclusos para decisão
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28/02/2025 09:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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