05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009940-33.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Márcio Pires de Mesquita - Vistos Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito distribuída pelo sistema saj.

A parte autora distribuiu o feito como sendo procedimento afeito à área Empresarial e de Conflitos Relacionados, eis porque obteve êxito visto que, desde o dia 01/09/2025 os processos cíveis em geral devem ser apresentados pelo sistema eproc exclusivamente.

Isso posto, e considerando que não há possibilidade de conversão do processo para aquele sistema, deve a parte autora apresentar a ação no sistema correto (eproc).

Providencie a serventia com o necessário para que o valor referente às guias recolhidas seja devolvido ao autor.

Portanto, não sendo possível a correção, nos termos do artigo 288, do CPC, ao Distribuidor para cancelamento.

Intime-se. - ADV: HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP)
04/09/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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