TJSP - 0003375-62.2022.8.26.0026

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NONSO EMMANUEL NWOSU

CPF *35.***.*14-50

Advogados

VANESSA CRISTINA DA SILVA

OAB: 322067/SP

CPF *28.***.*65-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2024 11:25

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/08/2024 11:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/08/2024 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2024 11:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2024 15:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/07/2024 12:10

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 12:03

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/06/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 10:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 14:24

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/06/2024 11:09

    Documento Juntado

  • 25/06/2024 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 09:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 25/06/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2024 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2024 10:28

    Concessão

  • 18/06/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 11:13

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 16:47

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/06/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 08:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 11:55

    Ato ordinatório

  • 28/11/2023 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 11:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/10/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 17:00

    Declarada a Remição

  • 23/10/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 17:47

    Atestado de Remição Juntado

  • 17/10/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 12:17

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 13:45

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 12:04

    Ato ordinatório

  • 18/09/2023 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 12:02

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/09/2023 12:01

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/09/2023 20:20

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 15:05

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 21/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Cristina da Silva (OAB 322067/SP) Processo 0003375-62.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: NONSO EMMANUEL NWOSU - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Alta de Progressão para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 14:34

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:14

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 17:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/08/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 07:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 07:52

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 16:54

    Ato ordinatório

  • 28/07/2023 16:52

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/07/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 16:11

    Declarada a Remição

  • 26/07/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 16:42

    Ato ordinatório

  • 17/07/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 13:27

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 10:34

    Certidão Juntada

  • 08/06/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 17:38

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 14:45

    Ato ordinatório

  • 24/05/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 14:43

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/04/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 17:33

    Declarada a Remição

  • 24/04/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 11:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 29/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 15:57

    Atestado de Remição Juntado

  • 14/03/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 15:11

    Ato ordinatório

  • 07/03/2023 15:10

    Realizado Cálculo

  • 15/02/2023 12:07

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 10:13

    Ato ordinatório

  • 14/02/2023 10:12

    Documento Juntado

  • 14/02/2023 10:11

    Documento Juntado

  • 14/02/2023 10:01

    Expedição de documento

  • 09/02/2023 16:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/02/2023 16:19

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 17:55

    Declarada a Remição

  • 27/01/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 09:51

    Atestado de Remição Juntado

  • 18/01/2023 09:51

    Atestado de Remição Juntado

  • 18/01/2023 09:51

    Petição Juntada

  • 15/07/2022 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 09:06

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 12:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2022 17:16

    Ofício Expedido

  • 23/06/2022 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 10:18

    Realizado Cálculo

  • 23/06/2022 10:11

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/05/2022 13:39

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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