21/11/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 11:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP) Processo 1504004-08.2019.8.26.0368 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

Vistos.

Fls. 112: JULGO EXTINTO estes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO em face de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Diante da extinção do feito e considerando que há saldo remanescente referente ao bloqueio judicial de fls. 17/19, apresente a executada, através de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1519/2019, publicado no dje de 10/09/2019, às fls. 01/02, possibilitando, desta forma, a expedição do mandado de levantamento eletrônico.

Apresentado o formulário, expeça-se, desde logo, mandado de levantamento eletrônico, em favor da executada, do valor remanescente do bloqueio judicial de fls. 17/19, com juros e correção monetária.

Com base no artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/03 e artigo 1.098, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, INTIME-SE a parte executada, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, na pessoa do advogado, através do dje, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento, comprovando nos autos, da taxa judiciária custas finais, no valor de 5 UFESPs, correspondente a R$ 171,30 em 2023, através da guia DARE código 230-6, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado, devendo, ainda, proceder o recolhimento das taxas referente às pesquisas eletrônicas realizada nos autos (SISBAJUD e RENAJUD), no valor de uma 1 UFESP para cada qual, que corresponde em 2023 a R$ 68,52 (guia FEDTJ - cód. 434-1 ), nos termos do Provimento CSM 2684/2023.

O acesso para emissão da guia ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ é realizado através do portal do Banco do Brasil S/A, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.

Não sendo recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, através do sistema SAJ.

Após, transitada em julgado a sentença e recolhidas as custas ou expedida a certidão para inscrição do débito, anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

I.

C.
16/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 11:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2023 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 12:36

Processo Reativado
10/11/2022 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2022 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2022 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2022 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2022 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2022 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2022 14:44

Processo Reativado
05/05/2021 11:03

Arquivado Provisoramente
05/05/2021 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2021 18:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2021 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/01/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/11/2020 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 12:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/11/2020 08:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2020 13:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2020 20:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2020 20:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 17:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2020 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2020 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2020 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2020 18:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2020 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2020 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2020 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2020 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/09/2020 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2020 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2020 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2020 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2020 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2020 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2020 03:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2020 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2020 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2020 20:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2020 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2020 20:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2020 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2020 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2020 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2020 04:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2020 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2020 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2020 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2020 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2020 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2020 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2020 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2020 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2020 12:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2020 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2020 23:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2019 10:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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