15/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 12:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
06/09/2025 06:13

Incidente Processual Instaurado
05/09/2025 18:08

Incidente Processual Instaurado
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015669-40.2024.8.26.0071 (processo principal 1019550-08.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fernando Favero Junior -

Vistos.

Considerando a manifestação da executada, onde há concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 62, atualizados até 04/2025.

Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, com a observação de que eventuais valores referentes à contribuição previdenciária e ao IAMSPE/CBPM deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora.

Deverá a parte exequente observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas." Por se tratar de anuência, certifique-se o transito em julgado e, após o peticionamento eletrônico de pagamento, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: MAYARA RENAL INFORZATO (OAB 312882/SP)
04/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:38

Homologado o Cálculo
26/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
08/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
01/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
15/02/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
08/12/2024 07:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
24/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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