03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004432-90.2024.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO SOUZA RIBEIRO -

Vistos.

Recebo o recurso de página 239.

Abra-se vista ao MP para que apresente as razões de apelação, no prazo legal.

Após, intime-se a defesa para que apresente as contrarrazões, no prazo legal.

Expeça certidão de honorários à defesa, indicando os atos praticados.

Encaminhe cópia da sentença à vitima ou seus familiares, se o caso.

Por fim, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal, para que o recurso interposto seja apreciado por uma de suas câmaras criminais.

Recebimento da denúncia: 23/11/2024 Sentença: 19/05/2025 - ADV: LUIZ GUSTAVO DA SILVA (OAB 445077/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:33

Recebido o recurso
01/09/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 17:53

Juntada de Mandado
04/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 00:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:53

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:14

Juntada de Alvará
10/06/2025 15:19

Juntada de Mandado
21/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:19

Sentença de Absolvição - Não Existir Prova de ter o Réu Concorrido para a Infração Penal (Art. 386, V, CPP)
12/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:09

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:49

Suspensão do Prazo
06/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 22:18

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 17:01

Juntada de Mandado
15/04/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:20

Ato ordinatório
14/04/2025 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 15:30

Expedição de Mandado.
10/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:39

Conclusos para decisão
07/04/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 18:06

Expedição de Ofício.
26/03/2025 18:06

Expedição de Ofício.
26/03/2025 12:52

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:52

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:52

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 09:45

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 10:00:00, Vara Criminal.
07/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
03/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:58

Ato ordinatório
30/01/2025 22:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/01/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:58

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 11:38

Expedição de Ofício.
20/01/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:06

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:05

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:09

Juntada de Mandado
08/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:03

Juntada de Ofício
16/12/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:02

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:02

Juntada de Ofício
16/12/2024 17:02

Juntada de Ofício
16/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:02

Juntada de Ofício
16/12/2024 17:02

Juntada de Ofício
16/12/2024 17:02

Juntada de Ofício
16/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:01

Juntada de Ofício
16/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:00

Juntada de Ofício
16/12/2024 17:00

Juntada de Mandado
16/12/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:00

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:00

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:52

Desmembramento de Feitos
12/12/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:32

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 16:02

Juntada de Ofício
25/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2024 11:43

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2024 11:43:45, Vara Criminal.
30/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:27

Juntada de Ofício
21/10/2024 16:12

Juntada de Ofício
04/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
01/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
01/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
01/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 12:17

Juntada de Mandado
12/09/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:07

Determinada Requisição de Informações
30/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:46

Expedição de Ofício.
14/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:50

Determinada Requisição de Informações
05/08/2024 16:20

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
18/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:58

Ato ordinatório
16/07/2024 23:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/05/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/04/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 13:14

Apensado ao processo
16/04/2024 12:18

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:27

Juntada de Mandado
11/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:37

Determinada Requisição de Informações
27/03/2024 17:01

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:58

Incidente Processual Instaurado
27/02/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 17:53

Expedição de Ofício.
17/01/2024 17:53

Expedição de Ofício.
17/01/2024 17:52

Expedição de Mandado.
17/01/2024 17:52

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:23

Recebida a denúncia
13/01/2024 20:10

Conclusos para decisão
13/01/2024 20:10

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
12/01/2024 14:52

Conclusos para decisão
09/01/2024 19:49

Juntada de Petição de Denúncia
19/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 08:50

Conclusos para decisão
01/12/2023 08:49

Expedição de Certidão.
01/12/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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