29/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000652-62.2025.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Adeilsa Silva Braz - Devido a uma falha na publicação da sentença de fls.142/147, os são encaminhados novamente para correta intimação das partes, conforme súmula que segue adiante: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados porADEISA SILVA BRAZ em face do ESTADODESÃO PAULO e DEPARTAMENTO ESTADUALDETRÂNSITO -DETRAN, para condenar os reqeuridos a incluir as verbas Gratificação Executiva e Piso Salarial - Reaj.

Complementarna basedecálculo doadicionalportempodeserviço(quinquênio), apostilando-se.

Extinguindo-se o processo com resolução de mérito ( artigo 487, inciso I do CPC).

Quanto ao pedidodepagamento das diferenças vencidas, JULGO EXTINTO o processo, sem resoluçãodemérito, por ausênciadepressuposto processual, com fulcro no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 e art. 485, IV do CPC.

Custas do processo e honorários advocatícios indevidos nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/1995.

P.I.C " - ADV: ANDERSON IVANHOE BRUNETTI (OAB 225578/SP), THAIS DOS SANTOS CAETANO (OAB 390812/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:52

Ato ordinatório
30/06/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:01

Ato ordinatório
30/05/2025 09:33

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:29

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:24

Recebida a Petição Inicial
21/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014232-61.2024.8.26.0071

Regina Celia de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavio Eduardo Anfilo Pascoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1001578-76.2018.8.26.0607

Municipio de Tabapua

Joao Henrique Nascimento

Advogado: Cesar Augusto Brugugnolli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2018 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1017849-84.2025.8.26.0068

Expedito Jose da Silva

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Mariane Di Angelis e Souza Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1014498-18.2016.8.26.0554

Sul America Cia de Seguro Saude

Sueli Liperini Salles

Advogado: Gilberto Parada Cury

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 1014498-18.2016.8.26.0554

Sueli Liperini Salles

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Gilberto Parada Cury

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2016 08:00

Exibir Processo