15/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 12:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014232-61.2024.8.26.0071 (processo principal 1023786-71.2022.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Regina Célia de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Considerando a manifestação da executada, onde há concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 155/180, atualizados até 06/2025.

Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, com a observação de que eventuais valores referentes à contribuição previdenciária e ao IAMSPE/CBPM deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora.

Deverá a parte exequente observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas." Por se tratar de anuência, certifique-se o transito em julgado e, após o peticionamento eletrônico de pagamento, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP)
04/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:33

Homologado o Cálculo
03/09/2025 15:02

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/07/2025 20:09

Conclusos para despacho
18/07/2025 03:49

Suspensão do Prazo
30/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/06/2025 19:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
14/12/2024 07:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 06:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 06:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
27/10/2024 07:37

Expedição de Certidão.
19/10/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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