15/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005297-24.2024.8.26.0650 - Ação Popular - Atos Administrativos - Homero Salles -

Vistos. 1.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, observe-se a decisão proferida nesta data, na Ação Civil Pública nº 1004159-85.2025.8.26.0650. 2.

No mais, diante da ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica (fls. 373/374), cite-se e intime-se o Município de Valinhos para os atos e termos da ação proposta por meio de mandado, a ser cumprimento pelo Oficial de Justiça, com fundamento no artigo 246, § º1-A, do Código de Processo Civil. 3.

Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre o aviso de recebimento que retornou negativo (fl. 375), no prazo de 15 dias.

Via desta decisão, devidamente assinada, servirá como mandado.

Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SEDEH DE FALCO II (OAB 253151/SP)
12/09/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 12:25

Apensado ao processo
12/09/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 18:03

Não confirmada a citação eletrônica
18/11/2024 04:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 04:51

Juntada de Certidão
15/11/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:55

Expedição de Carta.
14/11/2024 11:55

Expedição de Carta.
14/11/2024 11:55

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
09/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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