29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1076432-44.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Manoel Carlos Barbosa dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Apelado: Diretor do Departamento Estadual de Transito - Detran - Ante o exposto, não conheço do recurso, por falta de pressuposto recursal, nos termos dos arts.932, III c.c. 1007, § 2º do CPC. - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Jayme Baptista Junior (OAB: 177775/SP) - Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713/SC) (Procurador) - 1º andar
15/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:29

Denegada a Segurança
13/02/2025 11:22

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 02:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 03:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:46

Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:26

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 12:32

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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