26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500325-57.2025.8.26.0281 - Inquérito Policial - Furto - ANDRÉ TESCAROLLO - Em face da proposta formulada pela representante do Ministério Público e da aceitação voluntária de ANDRÉ TESCAROLLO, que em audiência confessou a prática da infração penal, presentes os requisitos do artigo 28-A, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o Acordo de Não Persecução Penal celebrado, mediante o cumprimento das condições estipuladas.

A comprovação da entrega do item descrito a fls. 101 deve ser feita por peticionamento eletrônico nos autos através do defensor, que fica incumbido de orientar e auxiliar o beneficiário.

Cumprido ou não o acordo, certifique-se e tornem ao Ministério Público para prosseguimento do feito.

Int.

Itatiba, 25 de agosto de 2025. - ADV: FABIO HENRIQUE COSTA VIEIRA (OAB 260740/SP)
25/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:44

Concedida a Dilação de Prazo
14/07/2025 14:38

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
12/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:21

Concedida a Dilação de Prazo
29/05/2025 18:06

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 20:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:52

Concedida a Dilação de Prazo
25/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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