TJSP - 0000008-65.1997.8.26.0136

1ª instância - 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*00-92

GABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*21-00

ESPOLIO DE LUIZ DE OLIVEIRA

TEREZINHA DE FATIMA DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*79-01

POLIANA JIANI DE OLIVEIRA

Advogados

LAURA ZANARDE NEGRAO

OAB: 276697/SP

CPF *41.***.*30-28

MAURO ALBERTO NEGRAO

OAB: 41622/SP

CPF *95.***.*67-72

SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO

OAB: 41122/SP

CPF *67.***.*95-04

Polo Passivo

Partes

BENEDITO RAKIEL

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA RAKIEL

CPF *86.***.*31-01

ANA RITA SILVEIRA

Advogados

JOSE ANTONIO MARCAL

OAB: 79431/SP

CPF *96.***.*50-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000008-65.1997.8.26.0136 (136.01.1997.000008) - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Espólio de Luiz de Oliveira e outros - Rita de Cássia de Oliveira Rakiel - - Ana Rita Silveira e outro -

    Vistos.

    Não há que se falar em substabelecimento, vez que os poderes conferidos, cessam com o falecimento.

    Portanto, noticiado o falecimento da parte executada (fls. 904), determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313 § 1º do C.P.C..

    Concedo o prazo de 30 dias ao interessado para proceder a substituição processual, nos termos do artigo 687 e seguintes, do mesmo diploma legal.

    Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.

    TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.

    Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual.

    Int. - ADV: LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP), JOSE ANTONIO MARCAL (OAB 79431/SP), JOSE ANTONIO MARCAL (OAB 79431/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP)

  • 25/08/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 14:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/03/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 22:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/05/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/05/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 16:50

    Autos no Prazo

  • 21/06/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 11:02

    Autos no Prazo

  • 16/12/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 11:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/01/2021 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2021 14:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2020 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 13:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/12/2020 16:10

    Proferido Despacho

  • 18/12/2019 14:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/10/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 16:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/10/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 16:21

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2019 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 10:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2019 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 14:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/07/2019 11:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/07/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 17:13

    Ato ordinatório

  • 23/04/2019 10:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2019 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/04/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 11:43

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 11/04/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 10:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2019 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2018 16:23

    Ato ordinatório

  • 06/11/2018 17:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/10/2018 14:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/09/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 10:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2018 09:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/08/2018 17:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/08/2018 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 18:54

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 10:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2018 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2018 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/04/2018 16:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/04/2018 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 18:38

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 17:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/03/2018 09:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2018 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2018 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/03/2018 12:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/03/2018 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2018 12:12

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2018 17:08

    Proferido Despacho

  • 20/02/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 10:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2018 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2017 09:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2017 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/11/2017 13:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/11/2017 13:41

    Proferido Despacho

  • 06/11/2017 14:08

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 09:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2017 09:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2017 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2017 17:05

    Ato ordinatório

  • 01/09/2017 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 17:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/08/2017 16:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/08/2017 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2017 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2017 16:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/08/2017 16:06

    Proferido Despacho

  • 12/06/2017 12:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 10:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2017 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2017 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2016 18:27

    Proferido Despacho

  • 15/09/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2016 16:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/08/2016 17:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/05/2016 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2016 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2016 11:23

    Proferido Despacho

  • 13/04/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 19:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/03/2016 15:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/03/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2016 10:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2016 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2016 09:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2016 14:54

    Proferido Despacho

  • 17/02/2016 15:15

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 10:35

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2016 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2016 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2016 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2016 15:44

    Proferido Despacho

  • 10/12/2015 14:36

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2015 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2015 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2015 15:25

    Proferido Despacho

  • 03/09/2015 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2015 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2015 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2015 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2015 15:20

    Proferido Despacho

  • 15/06/2015 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2015 16:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/06/2015 17:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/05/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2015 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2015 13:58

    Proferido Despacho

  • 20/05/2015 11:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2015 09:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/05/2015 09:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2015 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2015 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2015 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2015 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2015 13:13

    Proferido Despacho

  • 18/12/2014 11:33

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2014 09:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2014 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/12/2014 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2014 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2014 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2014 13:38

    Proferido Despacho

  • 27/11/2014 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 10:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2014 08:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2014 13:55

    Proferido Despacho

  • 25/11/2014 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2014 11:53

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2014 10:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2014 09:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/11/2014 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2014 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2014 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2014 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2014 18:32

    Proferido Despacho

  • 20/10/2014 11:10

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 10:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2014 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2014 18:04

    Proferido Despacho

  • 16/10/2014 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2014 16:59

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 28/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 16/01/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 12/01/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 12/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 06/06/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 02/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/10/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 18/10/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 15/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 09/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/04/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 07/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/02/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 20/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/09/2008 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 15/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/08/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 13/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 08/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/12/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2004 00:00

    Processo Incidental

  • 29/10/2003 00:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/1997

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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