03/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000404-70.2024.8.26.0300 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jardinópolis - Apte/Apdo: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apda/Apte: Maria Helena Coluci - 1.

Vistos. 2.

Trata-se de apelações interpostas contra decisão que julgou procedente a ação proposta pela apelada/apelante, que objetivava a declaração de inexigibilidade dos descontos previdenciários ocorridos em sua conta, bem como restituição em dobro dos valores e indenização por dano moral. 3.

Apela a ré (fls. 139/147).

Aduz que a autora não demonstrou o efetivo dano moral, sendo indevida a condenação de indenizar, ou que, subsidiariamente, o valor seja minorado. 4.

Apela a autora (fls. 190/200).

Pleiteia a majoração da indenização por danos morais para R$ 15.000,00. 5.

Verifica-se que a Turma Especial de Direito Privado I deste E.

Tribunal de Justiça definiu a suspensão dos julgamentos acerca do tema, até a fixação da tese jurídica aplicável quanto à configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025.

O presente recurso versa exatamente sobre a questão.

Assim, nos termos do art. 1037, §8°, do CPC, determino a suspensão deste recurso, até a publicação do acórdão paradigma do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva. 6.

Comunique-se na origem, sobre a suspensão determinada.

Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP) - Thayná Spezzi (OAB: 498617/SP) - Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - 4º andar
02/09/2025 02:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 17:34

Despacho
28/08/2025 18:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:48

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 10:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 11:05

Prazo
05/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2025 16:50

Despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 12:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 13:51

Distribuído por sorteio
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 10:20

Processo Cadastrado
07/05/2025 10:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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