09/09/2025 19:09

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001287-39.2025.8.26.0637 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Suely Rosa de Souza da Costa - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Em vista do decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59) deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, acerca da suspensão dos processos pendentes, que versem sobre "configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano "in re ipsa" ou deve haver efetiva comprovação da lesão", como é o caso dos autos, determino que se aguarde o julgamento do IRDR supra mencionado, suspendendo-se o seu processamento.

Intime-se. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Clodoaldo Aparecido Ferreira (OAB: 265265/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - 4º andar
29/08/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 17:42

Despacho
28/08/2025 12:49

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:06

Alteração de Orgão Julgador e Relator
20/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/08/2025 10:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/08/2025 13:10

Prazo
08/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/08/2025 21:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 15:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:24

Distribuído por sorteio
09/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 14:09

Processo Cadastrado
08/05/2025 11:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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