05/09/2025 08:31

Prazo
05/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2248207-75.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - Réu: Prefeito do Município de Pidamonhangaba -

Vistos.

O Eminente Desembargador Carlos Monnerat, relator sorteado, determinou a suspensão do feito até o julgamento definitivo do Tema nº 1.192 do C.

Supremo Tribunal Federal, em observância à decisão do Exmo.

Ministro André Mendonça (fls. 244/247).

A relatoria foi transferida nos termos do art. 68, parágrafo único, do Regimento Interno deste E.

Tribunal de Justiça, tendo, então, vindo conclusos os autos (fls. 252).

Cumpra-se a determinação de fls. 247.

Após o desfecho do Tema nº 1.192 do C.

STF, voltem conclusos.

Int.

São Paulo, 3 de setembro de 2025. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Advs: Carolina Amariz Menezes (OAB: 184299/SP) - Carlos Daniel Zenha de Toledo (OAB: 226901/SP) - Vitor Duarte Pereira (OAB: 213075/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
04/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2025 17:37

Despacho
26/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/08/2025 16:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1192
25/08/2025 16:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 11:44

Prazo
05/04/2025 15:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:25

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias
02/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 21:08

Despacho
26/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/02/2025 11:46

Unificação Pai
19/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/12/2024 09:07

AcórdãoFinalizado
05/12/2024 09:16

Documento Finalizado
19/11/2024 09:29

Despacho À Mesa
11/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
10/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:28

Despacho
03/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 06:26

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 06:28

Despacho
27/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:27

Subprocesso Cadastrado
27/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:16

AR Positivo Juntado
07/09/2024 07:01

AR Positivo Juntado
01/09/2024 00:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:54

Prazo
29/08/2024 02:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/08/2024 12:04

Expedição de Aviso de Recebimento
27/08/2024 12:04

Expedição de Aviso de Recebimento
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:51

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2024 10:22

Prazo
26/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/08/2024 11:06

Despacho
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:25

Expedido Termo de Intimação
21/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2024 16:03

Distribuído por sorteio
19/08/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/08/2024 17:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000469-68.2024.8.26.0590

Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...

Maria Irandir Bahiense dos Santos

Advogado: Beatriz Bahiense dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0322088-47.2009.8.26.0000

Banco do Brasil S/A

Henriqueta Cezario Cury

Advogado: Laercio Natal Sparapani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2009 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0011897-76.2020.8.26.0502

Justica Publica

Edinaldo dos Santos Silva

Advogado: Luzia Diniz Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2021 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1005025-50.2025.8.26.0438

Neiva Curpiniani Ferreira

Guerino Seiscento Transportes S.A

Advogado: Eduardo de Macedo Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0004524-29.2024.8.26.0348

Bethany Ferreira Copola Sociedade Indivi...

Municipio de Maua

Advogado: Bethany Ferreira Copola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2016 20:47

Exibir Processo