TJSP - 0004601-03.2024.8.26.0198
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 04:08
Juntada de Certidão
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05/09/2025 09:42
Expedição de Carta.
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04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004601-03.2024.8.26.0198 (processo principal 0004821-35.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - SP GESTÃO LTDA -
Vistos.
Tendo em vista o silêncio da parte exequente, bem como o comprovante de pagamento constante dos autos, julgo EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Cível, dando por quitado o débito e cumprida a obrigação pela parte executada.
Ficam as partes intimadas que terão o prazo de noventa dias para a retirada de eventuais mídias ou documentos juntados aos autos, que encontram-se arquivados em Cartório, e que os mesmos serão inutilizados e descartados em caso de não retirada.
Proceda-se a z. serventia a apuração das custasde "Instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado" a serem recolhidas pelo devedor, nos termos do Comunicado no. 951/2023, e das despesas ainda devidas, certificando-se e juntando o cálculo (se o caso).
NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da execução e despesas se peticionado até 02/01/2024 ou o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória se peticionado a partir de 03/01/2024, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.
O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através da GuiaDARE-SP Código 230-6, sendo o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs.
Para as despesas com diligência de oficial de justiça o recolhimento deverá ser através da Guia GRD e para as demais despesas (cartas, mandados, pesquisas, etc) o recolhimento deverá ser através da GuiaFEDTJ.
A parte deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
No mais, para garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1.098 das NSCGJ, os processos findos não poderão ser arquivados sem estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e as despesas processuais devidas ou sem que se faça extrair certidão para fins de inscrição da dívida ativa.
Regularizados os autos proceda-se a baixa e arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS) -
03/09/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:07
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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03/09/2025 09:09
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 12:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/07/2025 06:09
Juntada de Certidão
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11/07/2025 15:34
Expedição de Carta.
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11/07/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
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30/06/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 16:29
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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13/05/2025 15:54
Conclusos para despacho
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05/03/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 15:31
Decisão Determinação
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27/02/2025 14:18
Conclusos para despacho
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17/02/2025 23:00
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 13:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.
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26/11/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/11/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/11/2024 17:34
Decisão Determinação
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22/11/2024 13:38
Conclusos para decisão
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22/11/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 13:32
Juntada de Certidão
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18/11/2024 13:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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