TJSP - 1005536-79.2025.8.26.0266
1ª instância - Foro de Itanhaem_4ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005536-79.2025.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Edilson Souza de Lima - Defiro os benefícios da "justiça gratuita" à parte exequente.
Anote-se.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do(a) representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).
Int.
Itanhaém, 08 de setembro de 2025. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP) -
08/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/09/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 11:22
Evoluída a classe de 7 para 156
-
08/09/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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