19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1502033-88.2023.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO BIM, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, AJUDANTE (MAT 54.285.364 - EGRESSO), RG 54.285.364, CPF *60.***.*30-20, pai LUIZ JOSÈ DOS SANTOS NETO, mãe ANDREIA DE ALMEIDA, Nascido/Nascida em 08/03/1996, de cor Pardo, natural de São Caetano do Sul, - SP, com endereço à Rua Jose Oliveira Silva, 23, (19) 9.8907-2452 / (19) 9.9177-7674 (pai), Dic VI (conjunto Habitacional Santo Dias Silva), CEP 13054-625, Campinas - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR o réu LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 06 (seis) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 155, §4º, incisos I e II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos termos da fundamentação. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, considerando que respondeu solto ao processo. Sem prejuízo da expedição de mandado para intimação pessoal do réu da sentença, expeça-se edital de intimação, com prazo de 90 dias. Custas na forma da lei. Promova-se vista conjunta desta sentença ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 11 de setembro de 2025.
18/09/2025 20:22

Expedição de Certidão.
18/09/2025 20:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2025 06:06

Suspensão do Prazo
12/09/2025 17:12

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
11/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:39

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:59

Juntada de Mandado
11/08/2025 00:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:46

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 05:12

Suspensão do Prazo
13/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
27/10/2024 10:23

Suspensão do Prazo
05/09/2024 23:58

Expedição de Ofício.
04/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 02:15:00, 6ª Vara Criminal.
03/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
16/08/2024 06:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 13:34

Juntada de Mandado
19/07/2024 12:15

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:57

Expedição de Ofício.
30/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:52

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
26/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:11

Conclusos para despacho
02/04/2024 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 14:58

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 12:05

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:37

Conclusos para despacho
11/01/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 00:02

Suspensão do Prazo
30/10/2023 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 12:16

Expedição de Mandado.
03/10/2023 12:16

Expedição de Mandado.
27/09/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:50

Expedição de Mandado.
18/07/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:46

Expedição de Ofício.
04/07/2023 10:45

Expedição de Ofício.
03/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:13

Recebida a denúncia
28/06/2023 10:05

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:25

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:24

Evoluída a classe de 280 para 283
20/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
16/06/2023 07:39

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 07:26

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2023 16:18

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2023 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2023 15:53

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2023 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2023 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 12:56

Expedição de Alvará.
02/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:23

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/06/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 09:35

Mudança de Magistrado
02/06/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 09:06

Juntada de Certidão
02/06/2023 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/06/2023 07:28

Conclusos para decisão
02/06/2023 06:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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