09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502784-76.2024.8.26.0116 - Inquérito Policial - Ameaça - ILDEFONSO PEREIRA DA SILVA -

Vistos.

O presente Inquérito Policial tramita neste Juízo em razão da definição de competência determinada no V.

Acórdão de fls. 236-246, que reconheceu, de forma expressa e fundamentada, ser desta Vara a atribuição para conhecer e processar o feito.

Uma vez assentada a competência deste Juízo, impõe-se o prosseguimento da persecução penal dentro dos limites traçados pelo Código de Processo Penal.

O artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, confere ao Ministério Público a titularidade exclusiva da ação penal pública, cabendo a esse órgão, após a conclusão das investigações ou no momento oportuno, avaliar os elementos colhidos e decidir se promove a denúncia, requer diligências complementares ou manifesta-se pelo arquivamento.

Diante do exposto, considerando a confirmação da competência deste Juízo conforme assentado no V.

Acórdão de fls. 236-246, DETERMINO a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, pugnando e adotando as providências que entender cabíveis à luz de sua função constitucional.

Vista ao MP.

Intime-se. - ADV: STEPHANIE FERNANDA RIBEIRO SOARES (OAB 465751/SP)
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:32

Apensado ao processo
01/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:20

Juntada de Decisão
17/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
13/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/06/2025 17:03

Juntada de Ofício
28/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:01

Expedição de Ofício.
19/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 20:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 20:34

Juntada de Decisão
15/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
14/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:08

Juntada de Ofício
09/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:08

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:24

Desapensado do processo
23/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:05

Suscitado Conflito de Competência
15/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 09:37

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 09:37

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:04

Apensado ao processo
09/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:58

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:10

Juntada de Ofício
01/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:41

Concedida a Dilação de Prazo
25/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 06:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 22:22

Concedida a Dilação de Prazo
10/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 23:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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