26/05/2025 13:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 13:08

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:05

Decisão Digitalizada
26/05/2025 13:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/02/2025 11:02

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
17/02/2025 14:57

Expedido Termo
02/01/2025 14:30

Juntada de petição
02/01/2025 14:30

Expedido Termo
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 16:42

Prazo
13/12/2024 16:32

Expedido Certidão de Contraminuta
12/12/2024 12:40

Vista (Contraminuta)
04/12/2024 12:46

Juntada de petição
04/12/2024 12:46

Expedido Termo
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 10:59

Prazo
08/11/2024 10:45

Expedido Certidão
06/11/2024 17:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/11/2024 14:33

Recurso Especial
30/08/2024 10:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/08/2024 10:15

Recebidos os autos do MP
29/08/2024 18:37

Juntada de petição
29/08/2024 18:37

Expedido Termo
30/07/2024 17:52

Processo encaminhado para o MP - Parecer
30/07/2024 12:10

Prazo
12/07/2024 16:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/07/2024 09:56

Expedido Certidão
05/07/2024 09:55

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
04/07/2024 18:57

Juntada de petição
04/07/2024 18:57

Expedido Termo
27/06/2024 13:46

Juntada de petição
27/06/2024 13:46

Expedido Termo
25/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 16:22

Prazo
21/06/2024 16:19

Expedido Certidão
21/06/2024 15:28

Vista (Contrarrazões)
21/06/2024 11:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/06/2024 12:36

Juntada de petição
17/06/2024 12:36

Expedido Termo
29/05/2024 13:54

Prazo
28/05/2024 14:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/05/2024 15:52

Expedido Certidão
27/05/2024 11:13

Prazo
27/05/2024 10:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 10:38

Expedido Certidão
20/05/2024 09:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/05/2024 17:10

Acórdão registrado
17/05/2024 13:57

Julgado virtualmente
08/05/2024 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 18:34

Conclusos para o Relator
15/04/2024 18:09

Recebidos os autos do MP
15/04/2024 18:05

Recebidos os autos do MP
15/04/2024 18:02

Recebidos os autos do MP
03/04/2024 17:55

Expedido Termo
03/04/2024 17:55

Alteração de relator em cumprimento a despacho
31/01/2024 17:26

Juntada de petição
31/01/2024 17:25

Expedido Termo
31/01/2024 17:25

Expedido Termo
26/01/2024 00:18

Expedido Certidão
15/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 03:11

Expedido Certidão
14/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
13/12/2023 12:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 10:55

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/12/2023 10:00

Distribuição por Competência Exclusiva
07/12/2023 16:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/12/2023 15:50

Processo Cadastrado
28/11/2023 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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