03/09/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2024.
21/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
04/01/2024 11:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/12/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2023 15:31

Conclusos para julgamento
28/09/2023 19:08

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Carlos Alberto Trevisan (OAB 354468/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1501135-31.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Exectdo: Andre Luis de Moraes -

Vistos. À princípio consigno que restou prejudicada a análise do pedido de imediata liberação dos valores bloqueados via Sisbajud, haja vista que, S.M.J., nestes autos não houve nenhuma constrição, estando ainda em fase de citação.

Verifico que a parte executada compareceu espontaneamente ao feito, constituindo defensor (fl. 21).

Deste modo, fica suprida a necessidade de citação pessoal.

Nesse sentido: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DA CITAÇÃO - CITAÇÃO POSTAL - RECEBIMENTO POR PESSOA ESTRANHA À LIDE - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE - VÍCIO SANADO - APRESENTAÇÃO DE ATO DE DEFESA - REABERTURA DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE. - A citação, como ato essencial ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, deve observar os requisitos legais, possibilitando ao réu o efetivo exercício de sua defesa - Não sendo a citação postal recebida pessoalmente pelo citando, tem-se por nulo o ato citatório (artigos 248, § 1º c/c 280, ambos do CPC/2015)- O comparecimento espontâneo da parte citanda supre o vício na citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de defesas, nos termos do art. 239, § 1º do CPC - Não há que se falar em necessidade de repetição do ato de citação, em reconhecimento da nulidade do feito ou em reabertura do prazo para pagamento, tendo em vista o suprimento do vício, pelo comparecimento espontâneo da parte com a apresentação de ato efetivo de defesa nos autos - A exceção de pré-executividade é modalidade de defesa regida também pelo princípio da eventualidade, de modo que nela o executado tem o dever de deduzir todos os argumentos de que dispuser contra a execução, não se cogitando de reabertura de prazo para ulterior embargos do devedor. (TJ-MG - AI: 01174753720238130000, Relator: Des.(a) Eveline Mendonça (JD Convocada), Data de Julgamento: 29/06/2023, 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 04/07/2023)" Deste modo, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a exceção de pré-executividade.

Após, tornem conclusos.

Int.
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 20:07

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
11/08/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 08:42

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
08/05/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 14:18

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/04/2023 12:58

Expedição de Carta.
17/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 07:44

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 11:29

Expedição de Carta.
25/01/2023 09:48

Expedição de Certidão.
15/01/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 22:03

Conclusos para despacho
10/01/2023 00:12

Conclusos para despacho
27/12/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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